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Atenção - Alerta de Conteúdos


As informações apresentadas nas buscas são meramente informativas e não tem valor jurídico.

PORTARIA Nº 69 - APROVA A NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO

 PORTARIA/INCRA/P/N o 69 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010.


(Publicada no DOU, nº 42, de 4 de março de 2010, Seção I, página 81 e Boletim de Serviço nº 10, de 8
de março de 2010).


Aprova a Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais 2a Edição.


O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 21, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto no 6.812, de 3 de abril de 2009, combinado com o inciso VII, do art. 122, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/No 20, de 8 de abril de 2009, resolve:


Art 1° Aprovar “ad referendum” do Conselho Diretor, a Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais 2a Edição, a ser observada pelos profissionais credenciados para execução dos serviços de georreferenciamento de imóveis rurais, e nas Superintendências Regionais do INCRA, onde são feitas as análises de consistência cadastral, dominial e técnica.


Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 1.101, de 19 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial do dia 20, Seção 1, página 100.


Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, sendo estabelecido o prazo de 30 dias para adaptação aos novos preceitos.


ROLF HACKBART

 

Fonte: http://www.incra.gov.br/portal/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=415&Itemid=133

 

 

Registrador

JOSÉ CAMPOS SOBRINHO

Substitutas

CLARA GENI M. COELHO
FERNANDA KOJÓ

Escreventes

MARIA CECÍLIA F. KONZEN
JEFFERSON GARCIA SILVA
CLÁUDIA CRISTINA ZOCAL

Expediente

09:00h às 17:00h

Horário Oficial de Cuiabá - MT